Lei de cotas valerá para o Enem 2012
03/09/2012
Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirma que a Lei de cotas será regulamentada até o fim de setembro, com o objetivo de estabelecer os critérios de seleção já para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2012
Crédito: Shutterstock.com
Estudantes que participarem do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2012 já poderão se beneficiar da lei de cotas que reserva 50% das vagas para ex-alunos de escolas públicas. O projeto de lei foi sancionado na última quarta-feira (29) pela presidente Dilma Rousseff, mas, na prática, só passará a valer para os vestibulares de 2013, incluindo oSisu (Sistema de Seleção Unificada), ferramenta que unifica a oferta de vagas nasuniversidades federais e seleciona os estudantes a partir do resultado obtido no Enem.
Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o governo realizará a regulamentação da lei até o fim de setembro, com o objetivo de estabelecer os critérios de implantação das novas regras. De acordo com a lei, as universidades terão o prazo de quatro anos para cumprir integralmente a reserva de 50% das vagas, de maneira que a implantação deverá ser gradual, dependendo de cada instituição. Isso significa que não necessariamente todas as universidades terão metade de suas vagas reservadas já no ano de 2013.
O projeto de lei, aprovado pelo Senado no início de agosto, prevê que as universidades públicas federais, bem como os institutos técnicos federais em todo o país reservem, no mínimo, 50% das vagas para quem estudou todo o ensino médio em escola pública. Dentro desse percentual as vagas serão distribuídas a partir de um recorte racial proporcional à composição da população de negros, pardos ou indígenas em cada estado, de acordo com o último censo do IBGE.
A presidente vetou um dos artigos da lei, o segundo, que previa a distribuição das vagas a partir das notas obtidas pelo aluno ao longo do ensino médio. O critério de seleção utilizado será o Enem. A lei prevê também que a política de cotas terá o prazo de duração de dez anos e após esse período será feita uma avaliação dos resultados, sendo possível a revisão de regras.
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