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Dilma assina decreto que regulamenta a lei das cotas

Documento será publicado na segunda-feira com detalhes sobre as regras e o cronograma de implementação do sistema

A Presidente Dilma Rousseff durante sanção do Projeto de Cotas Sociais (Roberto Stuckert Filho/PR)

A president Dilma Rousseff assinou o decreto que regulamenta a Lei de Cotas, sancionada em 29 de agosto. A lei prevê que 120.000 das 240.000 em instituições federais sejam destinadas a alunos que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas da rede pública. A distribuição das vagas deve respeitar ainda critérios raciais. Portanto, sempre haverá vagas reservadas a negros, pardos e índios na proporção dessas populações em cada estado.

O decreto será publicado na próxima segunda-feira no Diário Oficial da União e deve detalhar as regras e o cronograma de implementação do novo sistema. Isso auxiliará as instituições se adequarem à lei já para o vestibular deste ano. A Universidade de Brasília (UnB), por exemplo, suspendeu temporariamente as inscrições ao processo seletivo para realizar alterações no edital do exame e, assim, evitar que algumas inscrições tivessem que ser refeitas com as mudanças. As federais terão quatro anos para se adaptar gradualmente às regras até chegar à reserva de 50% das vagas. Neste ano, devem destinar ao menos 12,5% das vagas ao sistema e, em 2013, 25%.

A regulamentação deve estabelecer também mecanismos para compensar eventuais diferenças de nível entre os alunos cotistas e os que ingressarem por meio do vestibular tradicional. A iniciativa foi defendida pelo ministro da Educação Aloizio Mercadante. Segundo ele, o governo federal pretende oferecer tutoria, aulas de nivelamento e reforço pedagógico. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) apontou uma diferença gritante entre a nota dos alunos da rede pública brasileira e da particular. Enquanto os primeiros obtiveram média de 3,4% pontos, os estudantes da rede privada alcançaram 5,7. 

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