O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou na manhã desta quarta-feira, 24, retificação da Resolução nº 076/2012, que trata do Vestibular 2013, para adequação ao Sistema de Reserva de Vagas do Governo Federal.
De acordo com essa retificação, o Argumento de Inclusão foi substituído pela Reserva de Vagas, Lei 12.711/2012 (Lei de Cotas). Para explicar essa e outras mudanças, a reitora Ângela Paiva Cruz e a diretora da Comissão permanente de concursos (COMPERVE), Magda Pinheiro de Melo, reuniram a imprensa local às 15h, desta quarta-feira, no Gabinete da Reitoria.
O Vestibular 2013 da UFRN oferece 3015 vagas e destas, 12,5% serão reservadas para os candidatos que cursaram, integralmente, o ensino médio em escolas públicas. Desse total, 50% serão reservadas para os candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e os outros 50% para os candidatos com renda superior a 1,5 salário mínimo per capita.
Segundo explicou Magda Pinheiro, de cada 50% das vagas destinadas a quem tem renda inferior ou superior a 1,5 salário mínimo per capita, serão destinados aos candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual a pretos, pardos e índios na população do RN, segundo o último censo do IBGE, que é de 57,8%, conforme prevê a lei.
Para concorrer nessas condições, o candidato recebe no terceiro dia do vestibular um Requerimento para Reserva de Vagas, junto com o caderno de provas. Nesse requerimento o candidato deverá informar se deseja concorrer às vagas reservadas, declarando se atende aos requisitos estabelecidos na Portaria Normativa (nº 18), do Ministério da Educação.
Além da substituição do Argumento de Inclusão, ocorreram mudanças, segunda Magda Pinheiro, na classificação e no quadro de vagas, que ficou mais detalhado.
A reitora Ângela Paiva explicou que essas mudanças ocorrem em função da Lei Federal, "e lei é para ser cumprida", mas garante que o nível continuará o mesmo. Todos os critérios do vestibular serão mantidos, afirmou.
A proposta de inclusão continua a mesma e todas as universidades estão lutando para que as políticas de inclusão sejam ampliadas. "Nós temos que incluir, acolher e garantir a permanência, com sucesso, dos alunos", afirmou ainda a reitora da UFRN.
A resolução com retificação do edital do vestibular será publicada nesta quinta-feira, 25, assim como os novos editais para os processos seletivos para a Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ) e Escola de Enfermagem. Nessas unidades especializadas os processos seletivos, que seriam realizados no último dia 21, foram suspensos para adaptação à nova lei federal.
Mais informações: www.ufrn.br
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