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Enem: Justiça libera acesso à correção da redação

Com base em reclamações de estudantes, procurador da República no Ceará quer que MEC exiba correção dos textos e justifique a nota atribuída a eles

Estudantes concentrados, antes do início da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), em São Paulo (Ivan Pacheco)

A Justiça Federal no Ceará concedeu liminar para que todos os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 tenham acesso imediato à correção da redação. Com a decisão, o juiz Danilo Fontenelle Sampaio força o Ministério da Educação (MEC) a liberar antecipadamente os espelhos da avaliação, previstos para sair em 6 de fevereiro. O MEC diz que não foi notificado, mas deve apresentar recurso nesta sexta-feira ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

A parte da ação civil pública do procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho que pede a possibilidade de os candidatos recorrerem da correção ainda não foi deliberada. A questão deve ser “melhor apreciada”, escreveu o juiz Danilo Sampaio na decisão.

 

A ação de Costa Filho foi ajuizada na tarde desta quinta-feira e julgada em parte em caráter de emergência, por causa da proximidade do início das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), previstas para a segunda-feira. O Sisu oferecerá 129.000 vagas no primeiro semestre em instituições públicas de ensino superior que utilizam o Enem como vestibular. A redação tem grande peso na nota final.

 

Na ação, o procurador anexou um CD com cerca de 8.000 assinaturas de candidatos insatisfeitos com as notas da redação. Segundo os alunos, as pontuações atribuídas não obedeceram aos critérios de correção do edital.

 

Sampaio determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) - órgão do MEC responsável pelo Enem - exiba as redações corrigidas e acompanhadas de justificativas da pontuação.

 

Nesta quinta o Ministério Público Federal em Alagoas ingressou com ação civil pública na Justiça Federal para garantir o acesso dos alunos ao espelho da correção. Para o procurador Marcial Duarte Coêlho, liberar as provas em fevereiro pode ser “tarde demais”. Ele pede o adiamento das inscrições no Sisu.

 

(Com Estadão Conteúdo)