MEC lança política para criação de cursos de medicina em instituições federais

Projeto pedagógico deve ter como elemento central atendimento ao SUS

Comissão será responsável por avaliar a implantação dos novos cursos de medicina (Thinkstock)

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta terça-feira a Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior (IFES). O objetivo da pasta é incentivar a criação de novos cursos de medicina e o aumento do número de vagas nas graduações já existentes. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União.

O texto determina que as IFES interessadas em participar da política de expansão deverão apresentar à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) documentos relativos ao corpo docente e aos projetos pedagógico e de infraestrutura do curso de medicina pretendido. O atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ser o elemento central do projeto pedagógico. 

A portaria institui ainda a criação de uma Comissão Especial de Avaliação de Escolas Médicas (Ceaem), sob supervisão da Seres, que terá como responsabilidade avaliar a implantação dos novos cursos. 

A Ceaem deverá visitar as instituições federais de ensino superior durante a fase de criação dos cursos e, após o início das aulas da primeira turma, anualmente até que o curso seja reconhecido pelo MEC. Para que seja reconhecido, é preciso que pelo menos 50% da carga horária total do curso tenha sido administrada. 

A medida integra o programa do governo federal Mais Médicos, que determina o aumento de seis para oito anos nos cursos de medicina, a partir de 2015. Concluídos os seis primeiros anos de estudo, o estudante passará para um segundo ciclo, de dois anos, onde terá de atuar em serviços públicos de saúde. A exigência do segundo ciclo será universal: tanto para estudantes de instituições da rede pública como da rede privada da ensino. O programa estabelece também o recrutamento de profissionais estrangeiros para trabalhar em áreas de saúde prioritárias, ou seja, que apresentam déficit maior de especialistas. 

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