Acompanhando um tema muito discutido nos últimos dias, a proposta desta semana foi tirada da segunda etapa do Processo Seletivo de Avaliação Seriada (PAS) de 2013 da Universidade Federal de Lavras (UFLA).
Leia os fragmentos abaixo:
FRAGMENTO 1
CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Altamiro Borges
Dados da ONU apontam que uma minoria de países define o adulto como pessoa menor de 18 anos. De acordo com a Unicef, de 53 países, sem contar o Brasil, 42 adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais, o que corresponde às recomendações internacionais de existência de um sistema de justiça específico para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos. Ou seja, a legislação brasileira é avançada por ser especializada para essa faixa etária. Não existe uma solução mágica para os problemas na área de segurança pública que nosso País vivencia. A redução da maioridade penal ou o prolongamento do tempo de internação não passam de uma cortina de fumaça para encobrir os reais problemas da nossa sociedade. A universalização da educação de qualidade em todos os níveis e o combate à violenta desigualdade social, somados a programas estruturantes de cidadania, devem ser utilizados como instrumentos principais de ação em um País que se quer mais seguro e justo. Os dados do sistema carcerário nacional – em que 70% dos presos reincidem na prática de crimes – demonstram que essas mesmas “soluções mágicas” só fizeram aumentar os problemas. O encarceramento das mulheres cresce assustadoramente e, com relação às crianças e aos adolescentes, o que se vê são os mesmos problemas dos estabelecimentos direcionados aos adultos: superlotação, práticas de tortura e violações da dignidade da pessoa humana. Reduzir a maioridade penal é inconstitucional e representa um decreto de falência do Estado brasileiro, por deixar claro à sociedade que a Constituição é letra-morta e que as instituições não têm capacidade de realizar os direitos civis e sociais previstos na legislação. Às crianças, aos adolescentes e aos jovens brasileiros, defendemos o cuidado, pois são eles que construirão a Nação brasileira das próximas décadas. Cuidar significa investimento em educação, políticas sociais estruturantes e, sobretudo, respeito à dignidade humana.
Disponível em: http://altamiroborges.blogspot.com.br/2013/05/contra-reducao-da-maioridade-penal.html (Adaptado) Acesso em: 10/5/2013.
FRAGMENTO 2
[...] Hoje, uma pessoa com 16 ou 17 anos já é capaz de ter sua personalidade formada, tendo ciência acurada do certo e do errado. Logo, colocar esses marginais na prisão com penas equivalentes aos crimes por eles cometidos não pode ser configurado como um ato de maldade para com um inocente. Além disso, todos sabemos que as instituições que acolhem menores infratores não conseguem ressocializar seus detentos, que muitas vezes saem de lá e são promovidos para as cadeias comuns depois de adultos. O adolescente, em conflito com a lei, ao saber que não receberá as mesmas penas de um adulto, não se inibe ao cometer mais atos infracionais. Isso alimenta a sensação de impunidade e gera crimes que jamais poderiam acontecer. Graças a essa impunidade, muitos criminosos recrutam menores de idade (buchas) para executar suas atividades criminosas. A maioria das pessoas já está cansada de saber que os delinquentes juvenis são os maiores causadores de roubos e pequenos furtos no nosso país, sendo eles presos e logo soltos para voltar para o crime. Como resultado desse sistema, pessoas passam a ter medo de andar na rua. Muitas são as pessoas que sofrem doenças psicológicas em função do pânico que já passaram na mão desses fascínoras, sendo obrigadas a gastar fortunas em tratamentos médicos e psiquiátricos. Logo, toda a nossa sociedade paga caro com a tolerância a esses delinquentes. Enquanto o brasileiro sofre, os bandidos ganham a famigerada bolsa bandido para alimentar a família deles. No Brasil, ser bandido é um bom negócio. Enquanto que o pobre luta para se alimentar, os bandidos nada produzem para se alimentar com o nosso dinheiro. Todo o conforto que eles têm é um luxo se compararmos com o que os pobres miseráveis do Brasil precisam fazer para alimentar suas famílias. Assim, a redução da maioridade penal é apenas o primeiro passo para que possamos criar um país menos acostumado com a imoralidade dos crimes. Não se trata de vingança, se trata de justiça. Não se trata apenas de reduzir a maioridade penal, temos que elevar a moralidade penal.
Disponível em: http://acidblacknerd.wordpress.com/2013/04/25/euvi-reducao-da-maiorida-penal10-motivos-para-ser-a-favor-10- motivos-para-ser-contra/ (Adaptado) Acesso em: 10/5/2013.
Tendo em vista a temática “REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL” desenvolvida nos textos integrantes do caderno de prova e nos fragmentos acima, escreva um ARTIGO DE OPINIÃO, destinado a ser publicado em um blog destinado a estudantes universitários. Você deverá contextualizar o tema, discutir posições e manifestar explicitamente seu posicionamento. O texto deve ter coerência, coesão e argumentação fundamentada. Dê um título criativo. Seu texto deve ter entre 180 e 300 palavras.
Você pode enviar seu texto até quinta-feira, dia 9 de abril, para o e-mail: redacaoguia@gmail.com, em um anexo ou no corpo na mensagem. Coloque seu nome completo, idade e cidade. Ele poderá ser avaliado e publicado aqui no blog. Importante: apenas uma redação será corrigida, mas lembre-se de que a melhor forma de se preparar para a prova de redação é treinando, certo?
GUIA DO ESTUDANTE
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