SÃO PAULO - Três meses depois de assumir a presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a educadora Maria Inês Fini já faz planos de mudar o exame, mas não anuncia novas medidas. A docente e doutora em educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que passa pela segunda vez pelo órgão, diz que a prova nunca foi planejada como vestibular nacional. "Se o nosso ministro concordar, já em 2017 teremos alguma mudança", diz. Mas para a edição deste ano, já pronta, os candidatos não devem esperar novidades.
Em entrevista concedida ao Estado, Maria Inês faz críticas às gestões anteriores do Ministério da Educação (MEC) e diz que a crise econômica motivou uma "racionalização" de recursos. Diz ainda que há uma contaminação ideológica nos materiais didáticos das escolas públicas e que isto pode mudar com a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que definirá os conteúdos a serem ensinados nas salas de aula de todo o País. Veja trechos da entrevista:
Haverá mudanças na edição deste ano do Enem?
Para este ano o Enem já estava planejando, encaminhado, com toda uma operação logística planejada. Só não estava contratada a empresa para fazer a aplicação da prova, e isto foi nossa primeira providência. Em relação à segurança da prova, todos os procedimentos já haviam sido adotados e estão mantidos. A prova já está na gráfica, está sendo manipulada e ainda tem os moldes do modelo anterior, exatamente como vinha sendo.
E a partir do ano que vem? Podemos esperar por reformulações na avaliação?
Estamos em um grande movimento de mudança do ensino médio. O Enem nunca foi planejado como política pública para ser vestibular nacional. Ele foi planejado para ser uma avaliação dos alunos ao final da escolaridade básica, que termina no ensino médio. E ele, em 2009, perde essa característica e ganha as do exame vestibular nacional. Nesse momento o Brasil discute o projeto de lei, já bastante amadurecido, acerca de uma nova arquitetura para o ensino médio. Então há toda uma flexibilização no currículo e há um impacto da base nacional curricular comum também. Então toda essa movimentação, que o Inep acompanha com bastante celeridade, seguramente vai impactar como uma nova referência da avaliação do ensino médio. Se o nosso ministro concordar, e ele parece concordar, já em 2017 teremos alguma mudança. Sem que o exame perca todas a possibilidade de associar a ele as vantagens que vêm sendo atribuidas a ele para os jovens, como Sisu, Prouni e Fies.
Mas o que seriam estas mudanças na prática?
Da estruturação pedagógica, científica, metodológica e de medida da prova. Ninguém vai inventar a roda. Não existe outra matemática ou outra linguagem. Apenas serão outras características na estrutura da prova.
A prioridade continua sendo a interdisciplinariedade?
A contextualização dos conteúdos em torno da resolução dos problemas é a mais moderna maneira de avaliar aprendizagem.
Houve cortes no orçamento do MEC que também afetaram o Inep, com demissões. De que forma a sra. lidará com as mudanças?
O que tenho assistido, e acompanho muito as ações do meu ministro, é uma racionalidade de recursos em torno de projetos reais. Nós tínhamos uma série de ações que foram desencadeadas cujo efeito nunca foi acompanhado, monitorado ou medido. Acredito que a racionalidade da apliação dos recursos não vai prejudicar nenhuma das políticas fundamentais, que garantem alfabetização de crianças, formação de professores. Trabalhamos com orçamento bastante apertado no Inep, é o menor de todas as autarquias no MEC. Mas as ações estruturais não serão prejudicadas.
Que ações são essas que a sra. critica?
Uma série. Por exemplo, bolsa de professores. Tínhamos 23 programas de bolsa de professores sem que se visualizasse nenhum tipo de melhoria de aprendizagem dos alunos em decorrência disso. Têm de ser revistas. Professor tem que ter bolsa? Tem sim. Mas com uma direção específica de melhoria da qualidade dos nossos alunos. Todos os programas.
Haverá mudanças nas avaliações nacionais (Avaliação Nacional de Alfabetização e Prova Brasil)?
Só mudaremos a avaliação se a política de alfabetização mudar. Suponhamos que o Brasil decida que vamos alfabetizar a criança aos 7 anos. A ANA (Avaliação Nacional de Alfabetização) será mantida. Na Prova Brasil também. Temos de olhar para a prova à luz daquilo que vamos declarar que vamos ensinar. Ela tem que ser revista à luz dos conteúdos que serão praticados, mas nada que desestabilize as avaliações.
O MEC vinha fazendo um esforço de levar os dados dessas avaliações para perto da escola e dos gestores e professores. Isto será mantido?
O que nós fazemos é avaliação em larga escala. Fornecemos informações e interpretações para os gestores dos sistemas e redes de ensino. A Prova Brasil foi uma tentativa de usar as mesmas referências dessa avaliação em larga escala para ajudar as turmas de alunos, mas ela não dá resultado para o aluno. Quem dá o resultado para o aluno é o Enem. Quem faz a avaliação processual é a escola, não o MEC, que cria indicadores para gestão da aprendizagem.
Como a sra. vê o debate sobre o projeto Escola sem Partido? (projeto que prevê punição aos professores que emitam opiniões consideradas "ideológicas" em sala de aula)
É uma boa discussão para o Brasil. Você tem aí uma questão que está eivada de valores e é dificílimo ter uma posição comum. Mas o diálogo está aberto e não há nenhuma posição firmada.
Há, de fato, uma ideologia predominante no ensino brasileiro?
Nos livros? Lógico que existe. Não sou eu que estou falando. Você tem toda uma visão de história, uma aprovação dos livros didáticos. (Uma visão única) nos comitês, nas comissões, em diretrizes de orientação. Mas eu não quero falar disso.
E esta "ideologização" pode ser mudada?
Pode. A Base Curricular Nacional Comum está potencializando uma série de questões. Essa é uma questão que vai ter que ser contemplada. Vai ter que se dizer alguma coisa, a favor ou contra. É uma questão que precisa ser amadurecida.
A sra. entende que essa escolha ideológica teve ou tem algum reflexo na produção do questionário do Enem?
Não vou falar de como a prova é feita hoje. Acho que o exame está muito bem cuidado. Mas não há como não enfrentar essa questão. Vai negar o quê? A história? A filosofia? Ou a própria sociologia? O que não pode é dirigir o pensamento, obrigar o pensamento único aos nossos jovens brasileiros.
Como ficará a nova avaliação nacional de estudantes de Medicina?
Está bem estruturada. Não é a mesma avaliação do Revalida. Instituí um grupo de apoio e estamos com tudo pronto para a divulgação, que deve acontecer em breve. Não será a mesma do Revalida, que era a avaliação para o sexto ano de Medicina. Quando cheguei aqui, era a mesma prova para ser aplicada aos alunos do segundo ano. Uma revalidação de diploma é bem diferente de uma avaliação dos alunos do curso de Medicina, como prevê a lei do Mais Médicos. Obriga que o Inep faça, a cada dois anos - no segundo, quarto e sexto ano. Nesse ano, vamos fazer para o segundo ano.
Estadão.
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