Estudantes que se encaixam nas categorias de isenção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 e tiveram seu pedido negado terão até 25 de junho para recorrer. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou nesta quinta-feira, 25 de maio, que a documentação deverá ser enviada para avaliação.
O comunicado do Inep informa que só serão analisados os recursos de quem enviar a documentação que comprove as condições socioeconômicas e escolares dos estudantes que não conseguiram a isenção.
Os estudantes precisam ligar para o 0800 616161 para obter informações de endereço e orientações para envio da documentação comprobatória. O Inep não divulgou como será feita essa análise dos pedidos e nem quando haverá a resposta aos recursos.
A medida foi tomada devido às reclamações de estudantes que atendiam aos critérios estabelecidos para o Enem 2017 e mesmo assim não tiveram direito à isenção da taxa de R$ 82.
Quem tem direito à isenção?
O Enem 2017 possui três categorias de isenção:
=> Isenção automática: alunos matriculados no terceiro ano do ensino médio de escolas públicas têm direito à isenção automática no Enem 2017.
=> Lei 12.799/2013: estudantes de escolas públicas ou bolsistas integrais em colégios particulares, tendo renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo.
=> Decreto 6.135/2007 (CadÚnico): modalidade voltada para inscritos no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O decreto atende estudantes com renda familiar de até três salários mínimos ou de meio salário mínimo por pessoa.
Enem 2017
O prazo para pagamento da taxa de R$ 82 do Enem 2017 acabou na noite de ontem (24). As inscrições serão confirmadas assim que Banco do Brasil repassar ao Inep a confirmação da compensação bancária.
O Enem 2017 será realizado em 5 e 12 de novembro. O primeiro domingo será composto por 90 questões de Linguagens e Códigos, Ciências Humanas e a Redação. O segundo será constituído de outras 90 perguntas de Matemática e Ciências da Natureza.
O Inep espera que o resultado do Enem 2017 seja divulgado em 19 de janeiro. As notas poderão ser usadas no Sistemas de Seleção Unificada (SiSU), como ingresso em universidades públicas; no Programa Universidade Para Todos (ProUni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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