O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União de hoje, 7 de julho, a Portaria Normativa nº 12, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2017.
O programa é destinado para estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 com média igual ou superior a 450 pontos e nota diferente de zero na redação e renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
Conforme o documento, durante o período de inscrição, o candidato poderá alterar a sua opção de curso/turno/instituição, bem como efetuar o seu cancelamento. A classificação será realizada com base na última alteração efetuada e confirmada.
Os inscritos serão classificados em ordem decrescente de acordo com seu desempenho no Enem. Será considerada a média aritmética das notas obtidas no Exame, cuja edição o candidato tenha obtido a maior média.
Vagas
Para a edição 2017/2, o órgão vai ofertar 75 mil novas vagas. Conforme afirmou o ministro Mendonça Filho, em coletiva à imprensa realizada ontem, com essas vagas, consagrou-se a oferta global de 225 mil contratos em 2017 e um total de 300 mil contratos novos ofertados durante a atual gestão. Na primeira edição do FIES 2017, sobraram 34 mil vagas do total de 150 mil.
Datas
Conforme anunciado ontem pelo órgão, as inscrições começam em 25 de julho e terminam no dia 28 seguinte. A liberação do portal com consulta de vagas deve acontecer até o próximo dia 24.
O resultado será publicado no dia 31 seguinte e a conclusão da inscrição poderá ser feita de 1º de agosto a 8 de setembro, no Sisfies. Já a convocação da lista de espera será realizada de 1º de agosto a 3 de setembro.
Veja o cronograma completo:
FIES 2018
Nesta quinta-feira, o MEC também anunciou que a primeira edição de 2018 do Fies contará com novas regras. Entre as principais alterações estão a divisão do programa em três modalidades, conforme segue abaixo:
1. Recursos da União, juro zero para até 3 salários mínimos per capita mensal, prestação em torno de 10% da renda e possibilidade de acompanhamento do valor da dívida e índice de correção.
2. Recursos dos fundos constitucionais regionais, risco de crédito dos bancos e juros baixos para até 5 salários mínimos per capita mensal;
3. Recursos do BNDES e dos fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, risco de crédito dos bancos e juros baixos para até 5 salários mínimos per capita mensal;
Serão oferecidas 100 mil vagas para o Fies Fundo Garantidor, 150 mil para o Fies Regional e 60 mil para o Fies Desenvolvimento. Clique aqui e confira detalhes.
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