Ministério Público Federal no Ceará pretende obrigar o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) a divulgar os espelhos da correção da prova de redação do Enem 2013 (Exame Nacional do Ensino Médio) juntamente com a correção total da prova
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O MPF/CE propõe a retificação do edital do Enem 2013, determinando a divulgação dos espelhos de correção das redações simultaneamente à divulgação do resultado individual dos candidatos
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou, na última terça-feira (23), uma ação civil pública contra o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão vinculado ao MEC (Ministério da Educação)e responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O objetivo da ação é garantir que os candidatos tenham acesso ao espelho das correções da redação simultaneamente à divulgação do resultado da prova.
O ministro da Educação, Aloizo Mercadante, ressaltou que existe um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) na Justiça, no qual se baseia a defesa do Inep. Segundo o ministro, o órgão tem total segurança jurídica no procedimento e, inclusive, já explicou a dificuldade de logística causada pela grande escala do exame. Além disso, o ministro aponta como fatores complicadores a correção, o ponto de vista pedagógico e o aumento no rigor das correções.
De acordo com o edital divulgado em maio, que esclarece as diretrizes, procedimentos e prazos da edição de 2013 do Enem, os participantes só poderão solicitar os espelhos das provas de redação após a divulgação do resultado, exclusivamente para fins pedagógicos.
Contudo, o promotor Oscar Costa Filho afirma que foram constatadas irregularidades nas provas do Enem 2012, inclusive com erros de ortografia e concordância verbal. Para o promotor, a divulgação dos espelhos como ocorre atualmente é prejudicial aos candidatos no que se refere ao ingresso na universidade, uma vez que após a divulgação do resultado individual do exame começa a fase do Sisu (Sistema de Seleção Unificada) – que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior usando como base as notas do Enem.
Por isso, o MPF/CE propõe que seja concedida uma medida liminar determinando imediatamente a retificação do item 15.3 do edital do Enem 2013 determinando a divulgação dos espelhos de correção das redações simultaneamente à divulgação do resultado individual dos candidatos, sob pena de multa diária.
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