Lei de cotas completa um ano e universidades federais têm 32,5% das vagas ocupadas por cotistas

Número já corresponde à meta prevista apenas para 2016

Com um ano de existência da Lei de Cotas, completado nesta quinta-feira (29), um terço das universidades federais e 83% dos institutos federais já destinam 50% das vagas para alunos vindos de escola pública, meta que estava prevista apenas para 2016.

O ministro Mercadante. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

A meta para o primeiro ano era a reserva de 12,5% das vagas. Segundo o balanço apresentado nesta quarta (28) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, nas universidades federais, 32,5% de todas as vagas ofertadas foram destinadas aos cotistas. Nos institutos federais, foram 44,2% das vagas. 

O ministro disse ainda que, em consequência da Lei de Cotas, aumentou a participação de estudantes negros em processos seletivos e em programas do governo. No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012, dos 5,7 milhões de inscritos, 3,1 milhões eram negros. No Enem 2013, dos 7,2 milhões, 4 milhões são negros. No Programa Universidade para Todos (Prouni) de 2013, 55,3% das bolsas nos institutos particulares de educação superior são para estudantes negros. No Fies, eles representam 47,41% dos contratos firmados desde 2010.

- MEC esclarece dúvidas sobre a Lei de Cotas

Diferença de notas

Segundo o Ministério da Educação (MEC), as diferenças entre as notas de corte de cotistas e não cotistas foi mínima. No Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro e do segundo semestre de 2013, a diferença das notas em medicina foi de 3,3%. Em pedagogia, as diferenças foram 1,1% no primeiro semestre e 3,4% no segundo e, em licenciatura, 3,4% no primeiro semestre e 4,5% no segundo. Em todos os casos, os cotistas ainda têm a nota de corte inferior.

A diferença entre o desempenho dos estudantes no fim de sua graduação também diminuiu. O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), uma prova feita no final do curso, mostra que a diferença entre as notas de cotistas e não cotistas diminuiu de 10,6% em 2008 para 2,3% em 2011. "Antes havia a discussão que cotista ia derrubar a qualidade do ensino superior, isso não aconteceu", diz Mercadante.

Bolsas de permanência

Os estudantes cotistas recebem um auxílio de R$ 400 por mês desde o começo do segundo semestre deste ano. Os indígenas e quilombolas recebem R$ 900. Porém, o benefício é limitado a estudantes matriculados em cursos com carga horária de no mínimo 5 horas diárias. Segundo Mercadante, serão investidos R$ 650 milhões em políticas de permanência em 2013.

Novas medidas

Mercadante também assinou duas portarias nesta quarta-feira. Uma delas institui uma comissão de acompanhamento da política de reserva de vagas nas instituições federais de ensino superior, com representantes das secretarias de Educação Superior e de Educação Profissional e Tecnológica, ambas do MEC, da Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Fundação Nacional do Índio (Funai). A outra portaria institui a comissão consultiva da sociedade civil sobre a política de reserva de vagas nas instituições federais de educação superior.

*Com informações da Agência Brasil.