Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspende liminar que dava aos candidatos do Enem 2013 (Exame Nacional do Ensino Médio) o direito de ver a correção de suas redações simultaneamente aos resultados da prova
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Segundo informações do portal do tribunal, o presidente entendeu que a decisão implica grave lesão à ordem pública na medida em que impõe, às vésperas da realização da prova, uma ação materialmente irrealizável
O Tribunal Regional Federal da 5ª Regiãosuspendeu, na noite desta segunda-feira (19), a liminar que permitia aos candidatos doEnem 2013 (Exame Nacional do Ensino Médio) o acesso ao espelho das provas de redação simultaneamente à divulgação do resultado do exame. O espelho é a reprodução online da prova corrigida.
A liminar foi conseguida a partir de uma ação civil pública contra o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) devido à falta de transparência do exame. A proposta foi feita pelo procurador da República Oscar Costa Filho.
O Enem tem sido alvo de processos judiciais todos os anos e uma das grandes reclamações dos candidatos é com relação à correção das redações. O Inep e a União recorreram e conseguiram suspender a decisão.
Segundo informações do portal do tribunal, o presidente Edilson Nobre entendeu que a decisão implica grave lesão à ordem pública na medida em que impõe, às vésperas da realização da prova, uma ação materialmente irrealizável, que é a exibição das provas de redação e seus respectivos espelhos de correção simultaneamente à publicação do resultado individual.
Na última semana o Inep publicou nota alegando que a alta adesão ao exame em 2013 impossibilita, em termos logísticos e operacionais, a liberação de vistas da redação no momento da divulgação dos resultados. Além disso, o instituto acrescentou que a correção da redação já prevê recurso de ofício, sendo avaliada por no mínimo dois corretores.
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