A decisão foi tomada após discussões realizadas pelo Conselho Universitário da UFT, e atende à Lei nº 12.711 (Lei de Cotas) - sancionada pela presidente Dilma Roussef no último dia 29 de agosto de 2012. De acordo com a Lei, até 2016, as Instituições Federais de Ensino Superior terão de reservar, no mínimo, 50% de suas vagas, em cada seleção de ingresso nos cursos de graduação, para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Deste percentual, metade das vagas deverá ser destinada, ainda, a estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita. A reserva de 50% deve incluir ainda cotas para pretos, pardos e índios "em proporção no mínimo igual à de pretos, pardos e indígenas na população da unidade da federação onde a instituição de ensino está instalada".
Ainda segundo a nova lei, um mínimo de 12,5% das vagas de cada curso já deverá ser reservado aos cotistas que ingressarão em 2013. Na UFT, o atendimento à Lei de Cotas será superior ao índice mínimo, com percentuais variando conforme a quantidade de vagas de cada curso, com média de 20%.
Durante a entrevista coletiva de lançamento do edital, realizada na manhã desta quarta, a vice-reitora da UFT, Isabel Auler, apresentou, a título de exemplo, como ficará a nova distribuição para um curso com 40 vagas: destas, 25 serão para disputa universal; cinco vagas pelo Sistema Unificado de Seleção (SiSU/Enem); duas vagas para Cota Indígena; e oito vagas pela nova Lei de Cotas. Ela explicou que, destas oito vagas disponibilizadas para a Lei de Cotas, quatro será destinada a estudantes provenientes da rede pública com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e as outras quatro para os de renda per capita superior.
Conforme preconiza a Lei, uma proporção de todas as vagas reservadas nas duas faixas de renda será para quem se declarar preto, pardo ou índio, levando em consideração o tamanho dessas populações em cada Estado (segundo o IBGE, pouco mais de 70% no Tocantins). Desta maneira, em cada uma das duas faixas de renda, três - das quatro vagas - serão destinadas a estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas.
Para chegar a esses números, a vice-reitora explicou que os Conselhos Superiores da UFT decidiram atender com vagas todos os públicos preconizados na Lei - se fosse aplicado à risca o percentual mínimo, algumas categorias ficariam com menos de uma vaga, em número decimal, implicando zerar a disponibilidade para determinados perfis de estudantes. "Estamos permitindo assim, de forma democrática e com ampla gama de possibilidades, que os estudantes tenham mais oportunidades de ingresso na Universidade, inclusive em cursos bastante concorridos, em que o índice de alunos de escola pública ainda é pequeno", disse Isabel.
Inscrições, datas e provas - As inscrições para o Vestibular 2013.1 da UFT serão abertas no dia 3 de janeiro de 2013 e poderão ser feitas até as 23h59 do dia 5 de fevereiro de 2013. O processo de inscrição será feito exclusivamente pelo site da Comissão Permanente de Seleção (Copese), no endereço
www.copese.uft.edu.br. O candidato terá opção de escolher entre disputar vagas no sistema universal, cotas indígena ou de escola pública. Em escolhendo uma das opções para cotistas, o candidato deverá atentar-se para o envio dos documentos requeridos no Edital e que comprovem sua opção. A concorrência via Sistema Unificado de Seleção (SiSU/Enem) ocorre em calendário e procedimentos próprios, gerenciados pelo Ministério da Educação (MEC).
A taxa de R$ 95 (sendo R$ 100 para o curso de Arquitetura e Urbanismo) pode ser paga até dia 6 de fevereiro. O Edital do Vestibular 2013.1, com todas as informações necessárias, estará disponível no site da Copese ainda esta semana. As provas estão previstas para serem aplicadas nos dias 16 (Prova de Habilidades Específicas do curso de Arquitetura e Urbanismo) e 17 de março (provas para todos os cursos) e o resultado final é previsto para ser divulgado no dia 25 de abril de 2013. O início das aulas será dia 20 de maio.
Isenção - A fim de ampliar as possibilidades para os candidatos em vulnerabilidade socioeconômica, a UFT também reabriu seu Edital de Isenção da Taxa do Vestibular - lançado ainda antes da sanção da Lei de Cotas. De acordo com o documento, os interessados têm de 12 de dezembro de 2012 a 15 de janeiro de 2013 para solicitar a isenção e enviar a documentação exigida. O resultado provisório deverá ser divulgado até 30 de janeiro e o resultado final, dia 1º de fevereiro.
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