Química Integral

Egressos do supletivo têm a matrícula garantida

Luan Santos

• Arestides Baptista | Ag A TARDE. Data: 30/05/2012
  
  Liminar impede Ufba de restringir o acesso de alunos

A Universidade Federal da Bahia (Ufba) está impedida de restringir matrículas de estudantes aprovados no vestibular pelo sistema de cotas, que tenham concluído o ensino médio em escola pública por meio do exame supletivo. A determinação, publicada ontem, é da Justiça  Federal, que concedeu liminar a pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA).  A solicitação suspende a prática da instituição de indeferir as matrículas. Para cada caso comprovado de descumprimento, a Ufba  deverá pagar multa de R$ 5 mil.

Segundo a ação movida pelo MPF, de autoria do procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Leandro Bastos Nunes, em julho de 2004 a  universidade aprovou a Resolução nº 01/2004, que regulamenta o sistema de cotas nos cursos de graduação para os alunos aprovados no  vestibular. "No entanto, esta norma não previa o ingresso, por meio do sistema de cotas, daqueles que concluíram o curso supletivo. Recebemos  muitas reclamações de alunos que tiveram matrículas negadas nestes casos, o que motivou a ação", relata.

O pró-reitor de graduação da Ufba, Ricardo Miranda, afirmou não ter conhecimento sobre a liminar. Entretanto, ele disse que a universidade permite o acesso de estudantes que concluíram o ensino médio por supletivo, desde que assinem um termo afirmando que não cursaram nenhuma série do ensino médio em escola particular. "É uma maneira de evitar fraudes. Temos casos de alunos que se matricularam e depois ficou comprovado que tinham cursado ensino médio em escola particular", diz.

"Ações afirmativas" - Leandro Bastos Nunes rebate esta justificativa.  "Da mesma forma que esta recusa inibe a entrada dos que tentariam burlar os requisitos, impede, igualmente, a entrada de milhares de outras pessoas que satisfazem plenamente os requisitos fixados e que são, também, destinatários do programa de ações afirmativas", critica Nunes. Estudante do sétimo semestre de jornalismo da Ufba, Leandro Moreira foi aprovado no vestibular de 2009 por meio do sistema de cotas, mas teve a matrícula indeferida.  "Acabei atrasando um semestre. Só entrei depois de mover uma ação junto à Defensoria Pública", conta. Ele relata que fez supletivo por conta do trabalho.

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