O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, promulgou a Lei 13.012, que é resultado da aprovação da Medida Provisória 642. Editada em 17 de abril, a MP abriu R$ 5,100 bilhões de crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa e de operações de crédito no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
A maior parte do recurso foi destinada à concessão de financiamentos do Fies, num total de R$ 4,900 bilhões. O restante, R$ 200 mil, ao apoio logístico do Ministério da Defesa às Forças de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União.
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